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ALLEGAÇÕES DE DIREITO. NA CAUSA PENDENTE - NA CAUSA PENDENTE POR APELLAÇÃO NA RELAÇÃO DO PORTO ENTRE PARTES JOAQUIM ANTÓNIO TEIXEIRA BARBOZA DA CIDADE

E as Misericórdias de Coimbra e Extremoz, feitas pelos respectivos Advogados: José António Videira e Sebastião d´Almeida e Brito. Porto, Na Typ. de António José da Silva Teixeira, 1857- In. 8º de 45 págs. Broch.

€ 25,00

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ALMEIDA (JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DE)CONSUL - ELEMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO.

Lisboa, Imprensa Nacional, 1892- In. 4º de 470 págs. Enc. Pouco vulgar

€ 40,00

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ALMEYDA (D. FRANCISCO ANTONIO XEVERIO) - DECISIONES SUPREMI SENATUS JUSTITIAE LUSITANIAE, ET SUPREMI CONSILIJ FISCI, AC PATRIMONIJ REGIJ, CUM GRAVISSI

V. Cl. D. Antonij de Sousa de Macedo. triplici indice locupletatae.Editio quarta, Conibrice, 1734-In-4º de 412 págs. Enc. em inteira pele. Raro

€ 200,00

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ALVARÁ. - POR QUE VOSSA MAGESTADE HA POR BEM CREAR PARA ADMINISTRAR A JUSTIÇA NA VILLA DE ALMEIDA, E SEU DISTRITO HUM JUIZ DE FÓRA DO CIVEL, CRIME, E

com os mesmos ordenados e emolumentos, que vence o Juiz de Fóra, e Orfãos da Villa de Santarém: E que o Príncipe, seu sobre todos muito Amado, e Prezado Filho, como Senhor da dita Villa, possa logo nomear o dito Juiz de Fóra, e todos os que em diante Regia Officina Typografica, 1789- In. 4º de 3 págs. Broch.

€ 25,00

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ALVARÁ. - POR QUE VOSSA MAGESTADE HA POR BEM DECLARAR AS PESSOAS, QUE DEVEM SACCEDER NO CASO DE FALECEREM, OU SE AUSENTAREM ALGUNS DOS GOVERNADORES, E

Generaes, ou Governadores dos Estados de Brazil, e Pará, do Reino de Angola, e Illhas adjacentes a estes Reinos, tudo na forma declarada. Regia Officina Typografica, 1770- In. 4º de 3 págs. Broch.

€ 25,00

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ALVARÁ. - POR QUE VOSSA MAGESTADE HE SERVIDO DAR FORÇA, E AUTHORIDADE DE LEI AO ASSENTO, QUE FOI TOMADO NA CASA DA SUPPLICAÇÃO, EM NOVE DE ABRIL DE MI

setenta e dois; sobre os Casos, em que os Ascendentes, Descendentes, e Consanguíneos Transversais se devem, ou não devem alimentar uns aos outros, na forma acima declarada. Regia Officina Typografica, 1776- In. 4º de 10 págs. Broch.

€ 40,00

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ALVARES (JOSÉ MANUEL) - FORMULARIO CIVIL, CRIMINAL E COMMERCIAL.

Coimbra, França Amado-Editores, 1897/99- In. 4º de 899/674 págs. Enc. (2 vols.) Segunda edição melhorada. Com assinaturas no 2º Volume.

ALVES (ARNALDO AUGUSTO) - CÓDIGO DO REGISTO CIVIL

Anotado Coimbra Editora Lda, 1979- In. 4º de 299 págs. Broch.

€ 20,00

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APPELLAÇÃO CIVEL Nº 5:434 - INVENTÁRIO E PARTILHAS DA HERANÇA DO MOSQUEIRO, ALVAIAZERE

Minuta de appellação por parte das Appellantes Lisboa, 1903- In. 4º de 41 págs. Broch.

APPELLAÇÃO COMMERCIAL - APPELLANTES JUSTINO NUNES TEIXEIRA & COMMANDITA, APPELLADOS PEREIRA, GONÇALVES & Cª.

Firma Social representante da Fabrica de Francos Porto, 1900- In. 4º de 29 págs. Broch.

€ 20,00

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ARRESTO (O) AOS BENS DE EDUARDO PLÁCIDO. - PODE DECRETAR-SE ARRESTO Á SEGURANÇA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DUM FACTO CRIMINOSO?

Petição inicial e Contra-minutas. Pelo Advogado Mário de Castro Lisboa, 1922- In. 4º d 43 págs. Broch

AURI SACRA FAMES... - CAÇA A UMA HERANÇA. SYNDICATO ORGANISADO PARA DESPOJAR O FILHO PERFILHADO DO FALLECIDO VISCONDE DA COSTA VEIGA.

A questão da nomeação do Cabeça de Casal perante o Supremo Tribunal de Justiça. Lisboa, Typographia Lusitana-Editora, 1906- In. 4º de 52-II págs. Broch. Minutas de aggravo de António Veiga e documentos.

€ 20,00

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AZANCOT (JAYME) ADVOGADO - VERÍDICA HISTÓRIA DE UM CASO FANTÁSTICO EM REDOR DE UMA DESIGNAÇÃO DE FANTASIA (APEL. 1765)

Apelantes: Schering-Kahlbaum-Aktiengesel/Ischaft-Berlim. Apelada Socied. de Ind. Química Lda. Lisboa, 1934- In. 4º de 64 págs. Broch. Tribunal da Relação de Lisboa.

€ 20,00

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AZEVEDO (ANTONIO JOAQUIM COELHO DE SOUZA E) - MEMORIA SOBRE OS PRIVILEGIOS CONCEDIDOS AOS MENORES.

Advogado nos Auditórios de Coimbra. Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1821-In 8º de 24 págs. Broch. Sem capas.

€ 30,00

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BARCELLOS (MIGUEL RODRIGUES) - PROCESSO INSTAURADO CONTRA O DOUTOR...

Chefe do Partido Conservador, pelos desacatos praticados na Igreja Matriz de Pelotas, por ocasião do pleito eleitoral em 6 Agosto de 1878. Pelotas, 1878- In. 8º de 213 págs. Enc. do editor. Primeira edição.

€ 20,00

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BARROS (HENRIQUE DA GAMA) - REPERTÓRIO ADMINISTRATIVO. DEDUCÇÃO ALPHABETICA DO CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 18 DE MARÇO DE 1842.

Edição Official de 1854- E da Legislação correlativa subsequente até 1860 inclusive. Lisboa, Typographia do Panorama, 1860- In. 8º, 2 vols. Enc. da época.

€ 50,00

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BASTOS (ARMANDO PINTO) - SUMÁRIOS DA COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA (1981-1985)

Edição Associação Sindical dos Magistrados Judiciais, 1985- In. 8º de 497-XVII págs. Broch. Peça de Trabalho

€ 20,00

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BASTOS (JACINTO RODRIGUES) - CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.

Anotado Coimbra, Almedina, 2000- In. 4º de 906 págs. Broch.

€ 20,00

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BELEZA (TERESA PIZARRO) - DIREITO PENAL.

Segunda edição, revista e actualizada. Dactilografado e Impresso na Editorial da AAFDL, 1988- In. 8º, 2 vols. Broch. Com anotações pelo interior da obra.

€ 25,00

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BIBLIOGRAFIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL. - PRIMEIRAS PESQUISA.

Chefe de Pesquisa Caio Tácito. Director da Casa Américo Jacobina Lacombe. Rio de Janeiro, Casa de Rui Barbosa, 1956- In. 4º de XV- 138 págs. Broch. Colecção de Estudos Jurídicos I - Exemplar por abrir.Com uma assinatura

€ 25,00

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BRANCO (FERNANDO AGUIAR) - DOS FIDEICOMISSOS.

Porto, Tip. A Portuense, 1946/1947- In. 8º de 148-IV págs. Broch. Dissertação para Licenciatura em Ciências Historico-Jurídicas na Faculdade de Direito de Coimbra.

€ 20,00

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BRITO (ANTÓNIO JOSÉ DE) - O PROBLEMA DA FILOSOFIA DO DIREITO.

Palavras introdutórias de Luís de Pina. Porto, Centro de Estudos Humanísticos, 1966- In. 4º de 45 págs. Broch. Colecção Amphitheatrum. XI -Série suplementar de "Studium Generale"

€ 15,00

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CABRAL (JOÃO MARIA MERGULHÃO NEVES) - REPOSITORIO OU COLECÇÃO SELECTA DE APONTAMENTOS JURIDICOS POSTERIORES AO CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.

Contendo Interpretação de artigos de diferentes Leis, Consultas , Articulados, Reflexões Jurídicas, Requerimentos e outros escritos. Porto, A. G. Vieira Paiva- Editor, 1887- In. 4º de 506- XXVI págs. Enc.

€ 25,00

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CALADO (RAFAEL SALINAS ) - MEMÓRIAS DE UM ESTUDANTE DE DIREITO.

Coimbra (1911-1916) Coimbra Editora Lda, 1961- In. 4º de 303 págs. Broch. Segunda edição. Ilustrado.

€ 25,00

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CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO - DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS.

Segurança no Trabalho da Construção Civil. Lisboa, 1959-In-4º 99 págs, Broch. Contém 2 mapas

€ 15,00

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CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS. - SEGURANÇA NO TRABALHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

Plano de Formação Social e Corporativa Lisboa, 1958- In. 4º de 99 págs. Broch. Com dois Mapas.

€ 15,00

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CANOTILHO (J. J. GOMES) PROF. - DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO.

Coimbra, Livraria Almedina, 1997- In. 4º de 1504 págs. Broch. Quinta edição

€ 30,00

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CARDOSO (EURICO LOPES) - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Anotado Coimbra, Livraria Almedina, 1962- In. 4º de 842 págs. Broch.

€ 25,00

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CARVALHO (COELHO DE E JOAQUIM DE) - DIREITO CIVIL.

Casamento, Regimes matrimoniais, Divórcio Separação. Poder Paternal e Tutela. Coimbra, Livraria Neves Editora, 1914/1915- In. 4º de 381-II págs. Broch. Segunda edição revista pelos Autores. Apontamentos das Lições feitas aos Alunos da 8ª cadeira da Faculdade de Direito da Univ. de Coimbra. Lombada deteriorada.

€ 25,00

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CARVALHO (DANIEL PROENÇA DE) - O CASO DA HERANÇA SOMMER - PORQUE RENUNCIEI Á DEFESA DE ANTÓNIO CHAMPALIMAUD.

Alegação para a relação Lisboa, 1971- In. 8º de 80-IV págs. Broch. Pouco vulgar

CARVALHO (EDUARDO J. DA S. CARVALHO) - MANUAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO.

Coimbra, França Amado Editor, 1899- In. 4º de 478 págs. Enc. do editor. Segunda edição, muito melhorada e com índice alphabetico.Com uma assinatura.

€ 35,00

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CARVALHO (EDUARDO J. DA S.) - MANUAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO.

Com uma carta do Sr. Dr. António Ferreira Augusto. Coimbra, França Amado- Editor, 1899- In. 4º de 479/XIII- 382 págs. Enc.

€ 50,00

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CARVALHO (EDUARDO JOSÉ DA SILVA) - MANUAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA SEGUIDO D'UM MINUCIOSO INDICE ALPHABETICO POR...

Com uma carta prefácio do Exmo. Sr. Dr. António Ferreira Augusto. Porto, 1890-In 8º de XV-355 págs. Broch. Capa cansada com falta de um bocado na frente.

€ 20,00

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CARVALHO (VEREDIANO) - MANUAL MERCANTIL OU ENCYCLOPEDIA ELEMENTAR DO COMMERCIO BRAZILEIRO.

Sétima edição consideravelmente aumentada. Rio de Janeiro, 1885-In-4º de 298 págs. Enc. Encadernação um pouco cansada e sem lombada. Pouco vulgar

€ 75,00

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CASTRO (ÁLVARO GARRIDO DE) - QUADROS SINTÉTICOS DE DIREITO ROMANO

De harmonia com as prelecções do Exmo Professor da Cadeira Doutor Luiz Cabral de Moncada Porto, Edição do Exmo Sr. Dr. José de Castro, 1926- In. 4º Broch. Com diversos quadros. Obra pouco vulgar.

€ 25,00

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CASTRO (AUGUSTO MARIA DE) E AUGUSTO (ANTÓNIO FERREIRA) - ANNOTAÇÕES A LEGISLAÇÃO JUDICIARIA PENAL, E DO PROCESSO CRIMINAL.

Mais importante e que não está codificada. Porto, 1895- In. VIII- 563 págs. Enc.

€ 25,00

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CASTRO (FRANCISCO AUGUSTO DAS NEVES E) JUIZ DE DIREITO - MANUAL DO PROCESSO CIVIL ESPECIAL, EM PRIMEIRA INSTANCIA.

Coimbra, 1883- In. 8º de 411-II págs. Broch. Lombada cansada. Com manchas próprias do papel

€ 20,00

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CASTRO (JOZÉ MANOEL RIBEIRO VIEIRA DE) - OBRAS DO DOUTOR...

Volume I. Segunda parte do volume I: Poemas juvenis escritos desde o ano de 1779 até ao ano de 1789. Lisboa, 1822-In 8º de 107/24 págs. Enc. Encadern. cansada.

€ 50,00

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CODIGO - ADMINISTRATIVO.

Aprovado por Decreto de 17 de Julho de 1886. Com um apêndice, contendo toda a legislação relativa ao mesmo código, publicada até hoje, incluindo o Regulamento do Processo Administrativo e um copioso repertorio alphabetico. Porto, 1886-In 8º de 176 págs. mais XVIII páginas de anotações. Enc. Com uma assinatura.

€ 25,00

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CÓDIGO ADMINISTRATIVO - APPROVADO POR CARTA DE LEI DE 6 DE MAIO DE 1878

Seguido d´um appendice com a Legislação co-relativa ao mesmo código, promulgada depois da sua publicação. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1878- In. 4º de 102 págs. Broch. Exemplar por abrir. Com manchas próprias do papel.

CODIGO ADMINISTRATIVO - PORTUGUEZ DE 18 DE MARÇO DE 1842.

Anotado por... Lisboa, Imprensa Nacional, 1854- In. 8º de IV-363 págs. Enc.

€ 25,00

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CODIGO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ. - POR DECRETO DE 17 DE JULHO DE 1886.

Seguido dos Decretos de 29 de Julho e 12 de Agosto do mesmo ano. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1886- In. 4º de 185/80/40 págs. Enc.

€ 30,00

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€ 25,00

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CÓDIGO CIVIL - ACTUALIZADO

Coimbra, Livraria Arnado Lda, 1985- In. 4º de 599 págs. Broch.

€ 20,00

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CÓDIGO CIVIL - PORTUGUÊS.

Supplemento ás correções e additamentos publicados na 1ª Edição. Muitos dos quaes já vão correctos nesta segunda edição. Lisboa, s/d- In. 4º de XVI- 703- IX-IV págs. Enc. Segunda edição

€ 30,00

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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - APPROVADO POR LEI DE 8 DE NOVEMBRO DE 1876.

Edição do Archivo Jurídico. Porto, Imprensa Popular de A. G. Vieira Paiva, 1876- In. 4º de 336 - XCVIII - III págs. Broch.

€ 25,00

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CÓDIGO PENAL - APROVADO POR DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852

Lisboa, Imprensa Nacional, 1867- In. 8º de 210 págs. Enc. Com algumas anotações.

€ 37,10

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CÓDIGO PENAL. - POR DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852, SEGUIDO DE UM INDEX ALPHABETICO E DO DECRETO.

Que modifica algumas disposições da Novissima Reforma Judiciaria. Coimbra, Na Imprensa da Universidade, 1853- In. 8º de 80 págs. Enc. Com algumas manchas próprias do tempo

€ 25,00

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COELHO (JOSÉ GABRIEL PINTO) - A SUCESSÃO DOS PARENTES ILEGITIMOS E A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL.

Separata da Revista da Faculdade de Direito Lisboa, 1935- In, 4º de 38 págs. Broch.

€ 15,00

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COELHO (TRINDADE) - INCIDENTES EM PROCESSO CIVIL.

Explanação prática dos Artigos 292 a 356 do Código de Processo Civil (Seguido de um formulário) Lisboa, Livraria Aillaud & Cª, Editora, 1903- In. 4º de 244 págs. Broch.

€ 40,00

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COLECÇÃO DA - LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA

PUBLICADA PELA EMPREZA DO SEMANARIO - O DIREITO. Lisboa, Typ. do Jornal Correio da Noite, 1888- In. 4º grande de X- VI - 384 págs. Enc. da época.

€ 35,00

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COLLAÇO (JOÃO MARIA TELLO DE MAGALHÃES) - NOTAS A UM PROJECTO DE CÓDIGO ADMINISTRATIVO

Coimbra, Edição do Autor, 1919- In. 8º de 42 págs. Broch. Exemplar por abrir

€ 15,00

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COLLECÇÃO OFFICIAL - DE LEGISLAÇÃO PORTUGUESA.

Anno de 1903. Lisboa, Imprensa Nacional, 1904-In-4º gr. de 913/I + 39 Enc. da época

€ 50,00

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CORPORAÇÕES - ESTATUTO JURÍDICO DAS CORPORAÇÕES.

Plano de Formação Social e Corporativa Porto, 1959- In. 4º, 3 vols. de165/321/223 págs. Broch.

€ 35,00

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CORRÊA (EDGARD SIMÕES) - AS CARTAS FALSAS ATTRIBUIDAS AO SNR. DR. ARTHUR BERNARDES E A PROVA DA VERDADE.

Pelo perito... Lisboa, 1922- In- fólio de 70 págs. Broch. Ilustrado.

COSTA (A. E. DA) - LEI DO SELLO. ANNOTADA

Seguida de Várias portarias e resoluções superiores sobre o imposto do Sello Viana do Castelo, 1898- In. 8º de 119 págs. Broch. Pouco vulgar. Com algumas manchas próprias do papel.

COSTA (CARLOS BAPTISTA DA) - AUDITORIA FINANCEIRA.

Teoria e prática. Lisboa, Rei dos Livros, 1985- In. 4º de 454 págs. Broch. Primeira edição. Com uma assinatura.

€ 20,00

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CRESSONNIÉRES (M. J. DES) - ÉLÉMENTS DU DROIT CIVIL - SYLLABUS DU COURS.

Université Nouvelle de Bruxelles- Faculté de Droit. Bruxelles, 1897- In. 4º de 224 págs. Broch Exemplar por abrir

CRUZ (JUSTINO) - LEGISLAÇÃO INDUSTRIAL.

Braga, Livraria Cruz-Editora, 1939- In. 4º de VIII-216 págs. Broch. Primeira edição.

€ 25,00

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CRUZ (SEBASTIÃO) - DIREITO ROMANO.

Lições - I- Introdução, Fontes Coimbra, Livraria Almedina, 1969- In. 8º de 607 págs. Broch.

CUNHA (ANTÓNIO CORDEIRO DA) - REGIME JURÍDICO DA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS E DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA.

Coimbra, Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2000-In. 4º de 805 págs. Broch. Segunda edição actualizada e aumentada. Com uma assinatura de posse.

€ 20,00

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DESAMORTISAÇÃO. - COLECÇÃO COMPLETA DA LEGISLAÇÃO SOBRE...

Porto,1877- In. 4º de 182-IV págs. Broch. Terceira edição. Com uma assinatura.

€ 25,00

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DIAS ( JOSÉ GONSALVES) - DIREITO INTERNACIONAL CAMBIÁRIO.

Exame da Convenção de Conflitos de 7 de Junho de 1930- Coimbra, Livraria Gonçalves, 1948- In. 4º de 224 págs. Broch. Com uma dedicatória do Autor.

DIAS (JAIME LOPES) - CÓDIGO ADMINISTRATIVO (DECRETO-LEI 27.424 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1936

Edição revista, com notas marginais, Divisão Administrativa, e repertório alfabético. Lisboa,s/d. - In. 4º de 558 págs. Enc. do editor Com diversas anotações e notas.

€ 25,00

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DIDIER (JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA) - CÓDIGO CIVIL SEGUIDO DE UM REPERTÓRIO ALPHABETICO.

Porto, Imprensa Popular de J. L. de Sousa, 1867- In. 8º de XII-522-CXIII-106-38 págs. Enc. da época. Pouco vulgar, com numeração complicada. Com várias dedicatórias de Irmãos.

€ 100,00

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ESTATUTO DA CAIXA NACIONAL DE PENSÕES - REGULAMENTO GERAL - DAS CAIXAS DE REFORMA OU DE PREVIDÊNCIA.

Lisboa, Junta da Acção Social, 1965- In. 4º de 155 págs. Broch. Ministério das Corporações e Previdência Social

€ 15,00

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FACULDADE (A) DE MEDICINA - PORTARIA DE 15 DE JUNHO DE 1866

Coimbra, Imprensa da Universidade, 1866- In. 8º de 26 págs. Broch. Opúsculo bastante invulgar

€ 15,00

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FARIA (AUGUSTO LEITE DE) ADVOGADO - POR UMA JUSTIÇA MELHOR.

Porto, 1972- In. 4º de 192 págs. Broch. Primeira edição.

FARIA (AVELINO DE) - O IMPOSTO DO SÊLO NOS ACTOS E CONTRATOS E NOS TRIBUNAIS.

Lisboa, Imprensa da Portugal-Brasil, 1931- In. 4º de 432 págs. Enc.

FAZENDO O MAL...E A CARAMUNHA ! - ALGUNS DOCUMENTOS E PEÇAS PROCESSUAIS, COM VISTA AO ESCLARECIMENTO DE UMA CAMPANHA DESENVOLVIDA CONTRA.

Electra Portuguesa, Lda pelo seu exonerado gerente, Sr. Arnaldo Gouveia. Porto, Costa Carregal, 1947- In. 4º de 125-I págs. Broch. Pouco vulgar

€ 26,50

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FERNANDES (RICARDO) - A PENA DE MORTE EM PORTUGAL.

Lisboa, 1971-In-4º de 43 págs. Broch.

€ 17,50

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FEUGAS (JOSEPH) - O CRIME DE UM ADVOGADO DO FÔRO DE LISBOA

Em que figuram entre outros cumplices, o Bacharel António Viegas Calçada e o Negociante e Ex-Agente Bancário Joaquim Borges do Rego Lisboa, 1931- In. 4º de 88 págs. Broch.

€ 20,00

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FINALI (ADRIANO HENRIQUES DE CASTRO) - COPIA DE DIVERSAS PEÇAS DA ACÇÃO INSTAURADA NO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE COIMBRA.

Por... Contra João Coelho de Sampaio e sua mulher. Coimbra, Imprensa Académica, 1881-In-4º de 71 págs. Broch.

€ 25,00

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FONSECA (MANUEL BAPTISTA DIAS DA) E ARMÉNIO PINA REBORDÃO - CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS

Coimbra, Coimbra Editora Lda, 1962- In. 4º de 134 págs. Broch. Com alguns sublinhados a vermelho.

€ 15,00

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FREITAS (JUSTINO ANTÓNIO DE) D. - MANUAL DO RENDEIRO OU O PROCESSO DE CONTRABANDO, DESCAMINHO E DENUNCIAS.

Coimbra, Imprensa da Universidade, 1854- In. 4º de 75 págs. Broch. Pouco vulgar. Capas com manchas.

€ 20,00

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GOMES (HENRIQUE MARTINS) - CÓDIGO ADMINISTRATIVA.

Com epigrafes aos artigos e Índices cronológico e Alfabeto. Coimbra, Coimbra Editora Lda, 1960- In. 4º de 584 págs. Broch. 3ª Edição, revista e actualizada. Com um pequeno rasgão na capa da retaguarda.

€ 25,00

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GONÇALVES (M. MAIA) - CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.

Anotado e comentado e legislação complementar. Revisto e actualizado. Coimbra, Almedina, 1994- In. 8º de 1021 págs. broch. Com uma assinatura de posse.

€ 20,00

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GUIMARÃES (ELINA) - A LEI EM QUE VIVEMOS...

Noções de Dieito usual relativo á vida Feminina Lisboa, Editorial "O Século", 1937- In. 8º de 236-VI págs. Broch. Pouco vulgar

HERANÇA DAVIDSON - 4ª VARA CIVEL DE LISBOA - APONTAMENTO DA PARTILHA NO INVENTÁRIO POR OBITO DE D. MARY ANN DAVIDSON -SUBDITA INGLEZA.

Resposta final por parte dos Condes de Sabrosa e seus filhos menores- Herdeiros testamentários da inventariada Lisboa, 1907- In. 4º grand. de 36 págs. inumeradas. Broch.

€ 20,00

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JÚNIOR (ANTÓNIO EDUARDO FERREIRA BARBOSA) DR. BELMIRA MARTINS E MARIDO JOAQUIM G. RAMA JÚNIOR. - DEMENTE, QUE AOS 77 ANNOS TESTOU...SEM DAR POR ISSO,

Acção Cível, com processo ordinário, de anulação de caso julgado. Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra. Lisboa, Tipografia Ingleza, 1924- In. 4º de 146 págs. Broch. Petição e Replica dos Advogados José Soares da Cunha e Costa e Elmano de Moraes da Cunha Costa. Com sublinhados a lápis

€ 15,00

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JUNIOR (BENJAMIM DO CARMO BRAGA) DR. - TRATA ESPECIALMENTE DE QUESTÕES RELATIVA A DIREITOS DOS EXTRANGEIROS NO BRASIL

A judicial - Gabinete Juridico Internacional. Rio de Janeiro, 1923- In. 4º de 59 págs. Broch.

€ 20,00

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LACERDA (PAULO DE) - CODIGO CIVIL BRASILEIRO.

Lei N. 3071 de 1 de Janeiro de 1916. Precedida de uma synthese Histórica e critica pelo ... Rio de Janeiro, Jacimtho Ribeiro dos Santos, 1917- In. 8º de 506 págs. Enc. do editor.

€ 20,00

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LAGE (DOMINGOS JOSÉ DO SANTOS) E JOSÉ RODRIGUES D´ARAÚJO PORTO - OS ESCANDALOS PRATICADOS POR CARMO SOBRINHO & Cª

E por seus credores Fiscaes... Porto, 1879- In. 8º de 31 págs. Broch. Pouco vulgar

€ 15,90

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LAGREZE (GUSTAVO BASCLE DE) - SCIENCIA MORAL - CODIGO DO JURY - COMMENTARIO DO JURAMENTO IMPOSTO AOS JURADOS

Tradução do Bacharel Luiz Beltrão da Fonseca Pinto de Freitas. Porto, Imprensa Popular de A.G. Vieira Paiva, 1880- In. 8º de 341 págs. Enc. Conserva as capas de brochura

€ 25,00

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LAURÉ (MAURICE) - TRAITÉ DE POLITIQUE FISCALE.

Tradução do Bacharel Luiz Beltrão da Fonseca Pinto de Freitas. Porto, Imprensa Popular de A.G. Vieira Paiva, 1880- In. 8º de 341 págs. Enc. Conserva as capas de brochura

€ 25,00

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LEIVA (ANTÓNIO JOAQUIM FERREIRA D´EÇA) - MEMÓRIAS THEORICAS E PRACTICAS.

Direito Orphanologico. Porto, Jacintho António Pinto da Silva, s/d.- In. 4º de 240 págs. Broch. Sem capas de brochura.

€ 30,00

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LEY DE ENJUICIAMENTO SOBRE LOS NEGOCIOS Y CAUSAS DE COMERCIO.

Decretada, sancionada e promulgada en 24 de Julio de 1830. Edicion Oficial. En la Oficina de D.Leon Amarita, 1830-In 8º de 188-I págs. Enc.

€ 75,00

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LIMA (ALBERTO PIRES DE) - HISTÓRIA DE UM PSEUDO-CONCURSO.

Alegações do reclamante. Porto, 1936- In. 8º de 155 págs. Broch.

€ 20,00

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LIMA (ALBERTO PIRES DE) - O DOCE NUNCA AMARGOU.

Alguns subsídios para a história da Sociedade Agrícola do Incomati. Porto, 1958- In. 4º de 49 págs. Broch.

€ 15,00

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€ 15,00

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LIMAS (ALBERTO PIRES DE). - O FIM DE UMA LENDA...

Alegações finais da Santa Casa da Misericórdia. Porto, 1946- In. 4º de 55 págs. Broch. No recurso administrativo interposto pelo Dr. António Luís Gomes e outros

€ 15,00

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LOBÃO (MANOEL D'ALMEIDA E SOUZA DE) - TRACTADO DAS OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS QUE PRODUZEM ACÇÕES CIVIS.

I - Dos Pais para com os Filhos ; II - Dos Filhos para com os Pais: III- Dos Irmãos para com os Irmãos. Lisboa, Na Impressão Régia, 1828- In. 4º de 508- XVI págs. Enc. a inteira pele.

€ 75,00

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LOBÃO (MANOEL D'ALMEIDA E SOUZA DE) - TRACTADO ENCYCLOPEDICO, COMPENDIARIO, PRACTICO, SYSTEMATICO DOS INTERDICTOS, E REMEDIOAS POSSESSORIOS GERAES, E

PATRIO E USO DAS NAÇÕES. Por... Advogado Forense, e Veterano... Lisboa, 1814-In 8º de 257 págs. Enc. em inteira pele da época

€ 50,00

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LOPES (ANTÓNIO DA LUZ) - ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA (LEGISLAÇÃO)

Sistematização e notas de... Lisboa, Edição do Autor, 1958- In. 4º de 361 págs. Broch Pouco vulgar

€ 25,00

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LUCAS (BERNARDO) - A LOUCURA PERANTE A LEI PENAL.

Estudo Médico-Legal dos Delinquentes a propósito do crime de Marinho Cruz. Porto, Barros & Filha Editores, 1887- In. 8º de 269 págs. Broch. Primeira edição. Exemplar por abrir. Com falta de um bocado nas capas

€ 25,00

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LUÍS (ALBERTO) - TEMAS DA BANCA NACIONALIZADA.

Porto, Imprensa Portuguesa, 1978- In. 8º de 143 págs. Broch.

€ 15,00

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€ 15,00

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MACIEIRA (ANTÓNIO) SENADOR - ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE LISBOA

Interpelação ao Ministro do Interior Lisboa, Imprensa Nacional, 1913- In. 4º de 62 págs. Broch. Exemplar por abrir

€ 20,00

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MAGALHÃES (LUÍZ DE) - AS ULTIMAS PROEZAS JUDICIARIAS DO CONSELHO DE DECANOS E DA FACULDADE DE DIREITO.

(Duas palavras ao publico). Coimbra, 1883-In 8º de 16 págs. Broch.

€ 15,00

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MARÇAL (ORLANDO) - OS BALDIOS

Podem ser reduzidos a Propriedade Particular pela Prescrição. Lisboa, Livraria Clássica Editora, 1921- In. 4º de 139 págs. Broch. Segunda edição ampliada.

MARÇAL (ORLANDO) E ANGELO DE FIGUEIREDO LOBO E SILVA - ESCLARECENDO A VERDADE.

Instrução contraditória em que é requerente DR. Alvaro Pinto de Magalhães e que corre seus termos pelo Juízo de Direito da Comarca de Torres Vedras. Lisboa, Imprensa Libânio da Silva, 1910- In. 4º de 30 págs. Broch.

€ 20,00

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MARTINS (MANUEL FLAMINO DOS SANTOS) JUIZ DE DIREITO - PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER.

Obra de divulgação. Coimbra, 1956- In. 8º de 222-II págs. Broch. Segunda edição actualizada e ampliada

€ 20,00

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MARTINS (SOVERAL) - LEGISLAÇÄO ANOTADA SOBRE AMBIENTE E ASSOCIAÇÖES DE DEFESA.

Coimbra, Fora do Texto(Centelha), 1988- In. 8º de 231 págs. Broch. Colectânea de legislação anotada e actualizada.

€ 15,00

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MENDES ( JOÃO DE CASTRO) PROFESSOR DOUTOR - DIREITO PROCESSUAL

Revisto e actualizado. Edição da Associação Académica, s/d.- In. 8º, 3 vols. Broch. Com anotações.

€ 50,00

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MESQUITA (ANTÓNIO PINTO) DR. - UMA ACÇÃO QUE CAI . UM TESTAMENTO QUE FICA (CONTRA MINUTA DE REVISTA.

Representante dos Herdeiros Testamentarios de Vitorino Coelho Pereira da Comarca de Paredes. Porto, Tipografia Gonçalves, 1931- In. 8º de 32 págs. Broch. Documento pouco vulgar.

€ 15,00

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MONOGRAFIA - COLÓNIA CORRECCIONAL DE S. BERNARDINO.

Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores, Vila do Conde, Tipografia do Reformatório, 1931- In. 8º de 18-II págs. Broch. Pouco vulgar. Ilustrado.

€ 20,00

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MONTEIRO (JOSÉ MARIA DE SOUSA) - AINDA O DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 1862.

Exame critico, histórico, Philosophico e Canonico do mesmo e dos Decretos de 5 de Agosto de 1833, e 9 de Dezembro de 1962. Lisboa, Typographia de J. J. de Carvalho, 1863- In. 4º de 122 págs. Broch. Capa cansada, Com uma assinatura.

€ 25,00

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MOTA PINTO (CARLOS ALBERTO DA) - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL.

Coimbra, Coimbra Editora Lda, 1991- In. 4º de 661 págs. Broch. Terceira edição, actualizada. Quinta Reimpressão.

NEVES (PEDRO BOTELHO) - ORGANIZAÇÃO (A) CORPORATIVA E A INICIATIVA PRIVADA.

Separata da obra «Uma série de conferências». Lisboa, 1937-In 8º de 10 págs. Broch.

€ 10,00

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NOVA REFORMA PENAL - APPROVADA POR DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 1884

Dom Luiz por graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves. Fazemos saber que as Cortes decretaram. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1898- In. 4º de 60 págs. Broch. Exemplar por abrir

€ 20,00

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O CIDADÃO PERANTE A LEI. - PROTESTE.

Direitos, Liberdades, Protecção da Vida Privada. Lisboa, Edideco, 2002- In. 4º de 434 págs. Enc. do editor. Ilustrado.

OLIVEIRA ( AUGUSTO D´) - NOVOS CONCEITOS DE JUSTIÇA SOCIAL.

Direito Tutelar de Menores. Porto, 1935- In. 8º de 172-II págs. Broch. Com uma dedicatória do Autor.

€ 20,00

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OLIVEIRA ( AUGUSTO D´)DR. - PROTECÇÃO MORAL E JURÍDICA Á INFÂNCIA

Criminalidade Infantil Lisboa, 1929- In. 4º de XXVII- 110 págs. Broch. Exemplar por abrir

€ 20,00

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OLIVEIRA (ANTÓNIO DE) PAD. - INTIMIDAÇÃO

Lisboa, Inspecção Geral dos Serviços de Protecção a Menores, 1927- In. 8º de (197 ao 341) págs. Broch. Pouco vulgar. Com manchas no interior em algumas folhas

€ 20,00

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OLIVEIRA (ANTÓNIO DE) PAD. - LOUCOS SEM JUÍZO - DOIDOS COM JUÍZO.

Lisboa, Inspecção Geral dos Serviços de Protecção a Menores, 1927- In. 8º de (197 ao 341) págs. Broch. Pouco vulgar. Com manchas no interior em algumas folhas

€ 20,00

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OLIVEIRA (JOSE JOAQUIM D') - DIVERSOS ASSUMPTOS JURIDICOS.

Porto, 1906-In 8º de 184 págs. Enc.

€ 25,00

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OLIVEIRA (ORTIGÃO DE) - SERÁ ESTA A JUSTIÇA?

Alegações de D. Elvira Pacheco da Cunha Porto, 1955-In 8º de 80 págs. Broch.

€ 15,00

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PACHECO (ABEL) - A QUESTÃO DA LAPA NOS TRIBUNAIS.

Peças dum processo de arrolamento, com prévia exposição do requerente da diligência. Porto, Tip. Aliança Lda, 1932- In. 8º de 157 págs. Broch.

PACHECO (ALBERTINO DA VEIGA PRETO) - A GUERRA E O DIREITO.

Internacional Moderno. Porto, Typ. a vapor de José da Silva Mendonça, 1898- In. 4º de 90 págs. Broch.

€ 20,00

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PACHECO (ANTÓNIO FARIA CARNEIRO) - A MINHA RESPOSTA.

No processo de sindicância á Universidade de Coimbra Coimbra, Tipografia França Amado, 1919- In. 8º de 31 págs. Broch. Pouco vulgar

PACHECO (CARNEIRO) DR. - LIÇÕES DE REGISTO DO ESTADO CIVIL

Feitas ao curso do 1º Ano jurídico de 1932/1933 pelo... Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1933- In. 4º de 51 págs. Broch.

PACHECO (J. C. PRETO) - COLLECÇÃO COMPLETA DA LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO.

Annotada e editada por... Porto, Typographia Catholica, 1877- In. 4º de 160 págs. Enc. do editor.

PAIVA (VICENTE FERRER NETO) - ELEMENTOS DE DIREITO NATURAL OU DE PHILOSOFIA DE DIREITO.

Segunda edição correcta e aumentada. Coimbra, 1950-In 8º de VIII-218 págs. Broch. Capa cansada e com falta de bocados.

PEÇAS E PROVAS - MAIS IMPORTANTES DA CAUSA CIVEL,

Mandadas imprimir pelos AA. Appelados e hoje Reccorrentes D. Antonia Michaella, Alpuim da Silva e Menezes e marido da Cidade de Vianna do Castello sendo Reos Appellantes e Recorridos Jeronymo d?Alpuim da... da freguesia de Villa Fria Vianna, 1886-In-4º de 16+18+12 págs. broch. Pouco vulgar

€ 40,00

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PELÁGIO (HUMBERTO) - CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALENCIAS.

Segunda edição actualizada e anotada. Lisboa, Universidade Editora, s/d.- In. 4º de 825 págs. Enc. do editor.

€ 35,00

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PEREIRA (ARMANDO SIMÕES) - PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHAS.

Esboço de um Anteprojecto. Lisboa, 1962- In. 4º de 445 págs. Broch.

€ 30,00

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PINA (LUÍS DE) - O PSICOGRAMA EM ANTROPOLOGIA CRIMINAL.

Trabalhos do Instituto de Criminologia do Porto. Figueira da Foz, Tipografia Popular Lda, 1938- In. 4º de 29 págs. Broch. Separata de " O Instituto".

PINHEIRO (COSTA) - LEGISLAÇÃO PORTUGUESA SOBRE MARCAS.

I - Direito Interno; II - Convenções internacionais. Coimbra, 1920-In 8º de 212 págs. Broch.

€ 25,00

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PINHO (ALBINO BORGES DE) DR. - PRESCRIÇÃO DUMA ACÇÃO CAMBIÁRIA.

Lisboa, 1945- In. 8º de 35 págs. Broch. Com uma dedicatória assinada do Autor.

PINTO (CARLOS ALBERTO DA MOTA) PROF. DR, - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Revisto e actualizado Coimbra Editora Lda, 1993- In. 8º de 661 págs. Broch. Terceira edição actualizada. Com uma assinatura de posse

€ 26,50

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PIRES DE LIMA (AUGUSTO C.) E ALBERTO PEDROSA) - A FALTA DE TEMPO E O ARBÍTRIO DE UM JULGADOR NA AUDITORIA DO PORTO. (MINUTA DE RECURSO)

Reclamante António Pedrosa Pires de Lima. Reclamados Duarte Silva Ferreira de Lima e a Câmara Municipal do Porto Porto, A Portuense, 1938- In. 4º de 162-III págs. Broch. Com alguma humidade nas últimas folhas.

PORTUGAL - MINISTÉRE DE LA JUSTICE ET DES CULTES

Organisation et réglementation des services de juridiction et de protection des mineurs. (Décret. 10.767) Bruxelles, Office de Publicité, 1925- In. 8º de 72 págs. Broch. Pouco vulgar

€ 20,00

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PROCESSO (O) DAS VIRGENS - AVENTURAS, VENTURAS E DESVENTURAS SEXUAIS EM LISBOA, NOS ÚLTIMOS ANOS DO FASCISMO.

Comentários de José Augusto Seabra, José Carlos Ferreira de Almeida, José Martins Garcia e Marias Alzira Seixo. Selecção de Marta Castro Alves. Lisboa, Fernando Ribeiro de Mello/Edições Afrodite, 1975- In. 4º de 357 págs. Broch. Peças de três processos judiciais instruídos pela Polícia Judiciária.

€ 20,00

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PROCESSO CRIMINAL MILITAR. - CÓDIGO DO...

Aprovado por Decreto de 16 de Março de 1911. Lisboa, Imprensa Nacional, 1911- In.-4º de 90 págs. Broch.

€ 20,00

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PRUNETTI (MICHELANGELO) - REGRAS DA ARTE DA PINTURA, COM BREVES REFLEXÕES CRITICAS SOBRE OS CARACTERES DISTINTIVOS DE SUAS ESCOLAS.

Subsídios para a História da Arte Portuguesa Nº IV. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1922- IN. 4º de XXII- 292-II págs. Broch. Acresce memória dos mais Famosos Pintores Portugueses e dos melhores quadros seus que escrevia o Tradutor José da Cunha Taborda.

PUGLIA (FERNANDO) - DA TENTATIVA.

Estudo do Advogado... Traduzido por Octávio Mendes. Lisboa, Livraria Clássica Editora de A. M. Teixeira, 1907- In. 8º de 134 - X págs. Broch. Monografias Jurídicas.

€ 20,00

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QUEIRÓ (AFONSO RODRIGUES) - OS FINS DO ESTADO- (UM PROBLEMA DE FILOSOFIA POLÍTICA)

Dissertação para Licenciatura em Ciências Jurídicas. Coimbra, 1938- In. 4º de 72 págs. Broch. Separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra.

€ 25,00

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QUEIROZ (JOSÉ PEIXOTO SARMENTO DE) - A INFANCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU A ALLIANÇA DA JUSTIÇA COM A POLITICA

Diversos documentos no mesmo volume Porto, Typographia Commercial, 1850- In. 8º vários Broch. Pouco vulgar. Com uma assinatura na capa

€ 35,00

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€ 20,00

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RALHA (EDUARDO) - DESFAZENDO CALÚNIAS DO DR. SEBASTIÃO RIBEIRO

A crise do Mundo deriva da crise da Justiça, e a crise da Justiça deriva da crise dos Homens. Porto, 1956-In-4º de 61 págs. Broch. Primeira edição. Com uma dedicatória assinada do Autor.

€ 25,00

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RALHA (EDUARDO) - PETRUS (DR. PEDRO VEIGA) - O CALUNIADOR.

Porto, Tipografia Oliveira - Braga, 1969- In. 4º de 51 págs. Broch. Assinado pelo Autor.

RAPOSO (JOÃO) E PEDRO LUIZ REZENDE - COMPILAÇÃO DE TEXTOS LEGAIS

Decretos, Regulamentos, despachos, Normas de Horários de Trabalho e requerimentos diversos, etc. Espinho, 1944- In. 4º de 400- VIII págs. Broch. Colecção Corporativa - 1º Milhar. Com uma assinatura

€ 20,00

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REBELLO (JOSÉ PEQUITO) - FOROS EM OURO.

Subsídios para a revogação de Decreto Nº 30131 Lisboa, 1940- In. 4º de 183- XXXVI págs. Broch. Primeira edição. Com uma assinatura de posse.

€ 25,00

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RECURSO - DE REVISTA CRIME - A PRONUNCIA DE JOAQUIM D'ARAUJO NO PROCESSO ESTEVES RIBEIRO.

Porto, 1903-In-4º de 93 págs. Broch. Capa de brochura um pouco suja.

€ 20,00

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REORGANISAÇÃO JUDICIARIA - PARECER DA COMMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIVIL.

Apresentado ás Cortes em Sessão de 12 de Março de 1888 Lisboa, Imprensa Nacional, 1888- In. 4º de 213 págs. Broch Exemplar por abrir. Pouco vulgar.

€ 35,00

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REPERTORIO - ALPHABETICO E REMESSIVO DO CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.

Coordenado para a edição publicada pela empreza do «Commercio do Porto». Porto, 1867-In 8º de 116 págs. Broch.

€ 25,00

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RESPOSTA DO AUCTOR - DO PROJECTO DO CODIGO CIVIL ÁS OBSERVAÇÕES DO SR. DR. JOAQUIM JOSÉ PAES DA SILVA

Coimbra, Imprensa da Universidade, 1859- In. 4º de 136-XV págs. Broch. Com suplementos ás correcções e aditamentos do Projecto do Código Civil,

€ 25,00

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REYNOSO (MICHAELE) - OBSERVATIONES PRACTICAE, IN QUIBUS MULTA, QUAE PER CONTROVERSIAM IN FORENSIBUS JUDICIIS ADDUCUNTUR, FELICI STYLO PERTRACSANTUR. O

judicibus... Conimbricae : Typog. Antonij Simoens Ferreyra, 1734-In-4º de XII-543-LI págs. Enc. da época em pele Jurista português natural de Viseu, que se formou em Coimbra e exerceu advocacia em Lisboa. .Folha de rosto impressa a preto e vermelho. Raro. Algumas páginas com humidade. Mas mesmo assim bom exemplar.

€ 500,00

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RIBEIRO (AURELIANO STRECHT) ADV. - DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.

Doutrina, Jurisprudência e Legislação sobre o Contencioso Administrativa Português. Prefácio do Dr. Barbosa de Magalhães Prof. da Faculdade. Lisboa, Edição de Procural-Editora (Procuradoria Geral), 1944- In. 4º de 428 págs. Broch. Exemplar por abrir

€ 35,00

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RIBEIRO (JOSÉ ANTUNES) - LEI GERAL TRIBUTÁRIA.

Comentada e Anotada- Legislação Complementar. Lisboa, Quid Juris-Sociedade Editora, 2003- In. 4º de 253 págs. Broch

ROQUE (NUNO) - A JUSTIÇA PENAL MILITAR EM PORTUGAL.

S. Pedro do Estoril, Edições Atena Lda, 2000- In. 4º de 285 págs. Broch.

€ 25,00

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SECCO ( FRANCISCO HENRIQUES DE SOUSA). - MANUAL DE ORPHANOLOGIA PRACTICA.

Delegado do Procurador Régio na Comarca de Arganil. Coimbra, Na Imprensa da Universidade, 1854-In 8º de XI-292 págs. Enc. da época Óptimo exemplar

€ 25,00

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€ 50,00

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SENTENÇA PROFERIDA NOS - AUTOS DE LIBELLO CIVEL.

Em que é autor João Pereira de Souza Caldas e o Réo o Commendador Geraldo José da Cunha. Rio de Janeiro, 1860-In-8º de 16 págs. Broch.

€ 20,00

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SENTENÇA, QUE EM 9 DE OUTIBRO DE 1775 SE - PROFERIO NA SUPREMA JUNTA DA INCONFIDENCIA PARA CASTIGO DO RÉO JOÃO BAPTISTA PELE.

Accuzado, e convencido na abominavel conjuração maquinada contra a Pessoa, e Vida do Illustrissimo, e Excellentissimo Marquez de Pombal. Lisboa, 1775-In 4º de 11 ágs. Broch. Raro.

€ 50,00

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SERRANO (JOAQUIM DA SILVA) PRIOR DE BELLAS. - DISCURSO EM APPLAUSO Á GLORIOSA RESTAURAÇÃO DE PORTUGAL EM 1640

Prégado na Sé Cathedral de Lisboa em 1876 Lisboa, Typographia Universal, 1877- In. 4º de 20 págs. Broch. Sem capas de brochura. Com uma assinatura,

€ 20,00

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SILVA (ANTÓNIO JÚDICE BUSTORFF) ADV. - AMBIÇÕES DE DOIS FANTASISTAS, OU DE COMO SE PRETENDE EXTRAIR DUM NADO-MORTO UM NACO VIVO

Alegação da Recorrida Empresa Nacional de Publicidade. Lisboa, 1956- In. 4º de 208 págs. Broch. Sem capa de brochura de trás.

SILVA (FERNANDO EMYGDIO DA) - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Intervenção das Autoridades Queixosos e Arguidos no Processo Penal Preparatório. Lisboa, Edição do Auctor, 1909- In. 4º de 326 págs. Broch. Dissertação para o Acto de Licenciatura na Faculdade de Direito

€ 25,00

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SILVA (MANUEL DIAS DA) - PROCESSOS CIVIS ESPECIAES.

Coimbra, F. França Amado- Editor, 1919- In. 4º de 983 págs. Enc.

€ 40,00

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€ 20,00

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SILVA (RAUL FLORIANO DA) E CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - O TESTAMENTO DO CEL. FRANCISCO CABRAL PEIXOTO

Contestações dos Réus- Ação de Nulidade e Petição de Herança. Rio de Janeiro, 1946- In. 4º de 173 págs. Broch. Pouco vulgar

€ 20,00

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SILVEIRA (L.), M. J. PIMENTA E COMPª - REFUTAÇÃO ANALYTICO-JURIDICA DO FOLHETO INTITULADO QUESTÃO ÁCERCA DO AGIO.

Do Papel-moeda que em Novembro de 1842, fói publicado por parte de... Lisboa,Typographia da Sociedade Propaganda dos Conhecimentos Úteis, 1843- In. 8º de 227 págs-Broch. Pouco vulgar. Com manchas próprias do papel. Exemplar por abrir. Conde do Farrobo, Joaquim Pedro Quintela.

€ 75,00

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SILVEIRA (MARIA MANUELA FERNANDES BARATA VALADÃO E) - SOBRE O CRIME DE INCITAMENTO OU AJUDA AO SUICÍDIO.

1ª Reimpressão Lisboa, 1993- In. 8º de 220 págs. Broch. Com uma assinatura de posse

€ 15,90

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SOARES (ANTHERO D´AGUIAR FRASÃO) - MANUAL DOS JUIZES DE PAZ E SEUS ESCRIVÃES

Tudo compilado dos melhores Auctores e em conformidade com a Lei de 27 Junho de 1867 Coimbra, Imprensa da Universidade, 1867- In. 4º de 152 págs. Broch. Pouco vulgar.

SOUSA (JOÃO PEDRO DE) - NOÇÕES DE PROCESSO PENAL.

Lisboa, Tip. de Francisco Luis Gonçalves, 1915- In. 4º de 106 págs. Enc. da época.

€ 20,00

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SOUSA (JOAQUIM JOSÉ CAETANO E) - PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O PROCESSO CRIMINAL

Segunda edição emendada, e accrescentada por... Lisboa, 1800-In-4º de IV-233 págs. Enc. da época. Encadernação danificada.

€ 30,00

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SOUTO (A. DE AZEVEDO) - ESTUDOS DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Tomo I - Assistencia Infantil em França e noutros Paizes. Lisboa, Livraria Ferin, 1925- In. 8º de 139 págs. Broch. Primeira edição.

€ 20,00

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SOUTO (A. DE AZEVEDO) DR. - LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS ANOTADA.

Coimbra, Coimbra Editora Lda, 1922- In. 4º de 362 págs. Enc. Segunda edição

€ 20,00

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SOUTO (ADOLPHO DE AZEVEDO) - CODIGO DO REGISTO PREDIAL.

Lisboa, 1917-In 8º de 440 págs. Enc.

€ 25,00

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SOUZA (MANUEL DE ALMEIDA E ) - INDICE GERAL DAS OBRAS DE...

Lisboa, Na Impressão Regia, 1829- In. 8º de 475 págs. Enc. Falta folha da frente

€ 30,00

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SOUZA (MARNOCO E) - DAS LETRAS, LIVRANÇAS E CHEQUES.

Comentário ao título VI do Livro II do Código Commercial. Coimbra, França Amado, Editor, 1905- In. 4º de 416 págs. Enc. do editor.

€ 40,00

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SUPREMO (O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - E AS RELAÇÕES DO PORTO E LISBOA NAS QUESTÕES A QUE TEM DADO LOGAR A CAUSA DA

Senhora Baroneza do Bolhão com o seu marido. Porto, Typ. J.J. gonçalves Basto, 1853- In. - 8º de 299- LXXIV págs. Enc.

€ 60,00

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TAVARES (ANTÓNIO ABRANTES) - CORPORAÇÕES (AS).

Separata da obra «Uma série de conferências». Lisboa, 1937-In 8º de 14 págs. Broch.

€ 10,00

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THOMAZ (MANOEL FERNANDES) - REPERTÓRIO GERAL, OU INDICE ALPHABETICO DAS LEIS EXTRAVAGANTES DO REINO DE PORTUGAL.

Publicadas depos das Ordenações, comprehendendo tambem algumas anteriores, que se achão em observancia. Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1815/1843- In. 4º, 2 vols. Enc. da época. Pouco vulgar. Encadernações diferentes e um pouco cansadas

€ 200,00

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UMA CONDEMNAÇÃO INJUSTIFICAVEL ! - EMBARGOS Á APPELLAÇÃO CIVEL Nº 5804

Embargantes: Joaquim Pinto Leite Filho % Cª -Embargado Conde de Folgosa. Relator Juiz Custódio d´Abreu. Lisboa, 1900- In. 4º de 43 págs. Broch. Pouco vulgar.

€ 15,00

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V.CL. MELCHIORIS PHAEBI J.C. LUSITANI - DECISIONES SENATUS REGNI LUSITANIAE: IN QUIBUS MULTA,

quae in controversiam quotidie vocantur, gravissimo illustrium senatorum judicio deciduntur consegrate... Mariae Sanctissime a Monte Carmelo. Ulyssipone Occidental, 1737-In-4º de IV/376/IV-542 págs. Enc. em inteira pele da época. Com erros de paginação mas completo. Com um furo de cigarro na págs. 542. Raro

VARELA (JOÃO DE MATOS ANTUNES) - DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.

Coimbra, Livraria Almedina, 1970- In. 4º de 809 págs. Broch.

€ 25,00

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VEIGA (JOSE MANUEL DA) - APONTAMENTOS JURIDICOS SOBRE A CELEBRE QUESTAO DA SUCCESSAO AB INTESTADO DOS PRAZOS DE NOMEACAO COM REPRESENTACAO OU SEM ELLA

Pelo advogado... Publicados por José Castanheira das Neves. Lisboa, 1845-In 8º de 20 págs. Broch. Sem capas de broch.

€ 25,00

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VEIGA (MIGUEL) - DE COMO OS JUÍZES NÃO PODEM SER DEUSUS, NEM OS ADVOGADOS ANJOS...

Peças de um Processo Penal sobre o Pode-Dever do Advogado á crítica e ao Protesto. Porto, 1973- In. 4º de 80 págs. Broch.

€ 20,00

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VEIGA (VASCO SOARES DA) - DIREITO BANCÁRIO.

Coimbra, Livraria Almedina, 1994- In. 4º de 638 págs. Broch. Com uma dedicatória assinada do Autor.

€ 25,00

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VIDAL (JOANA MARQUES) - O DIREITO DE MENORES, REFORMA OU REVOLUÇÃO.

Coordenação... Lisboa, Edições Cosmos, 1998- In. 8º de 240 págs. Broch. Cadernos da Revista do Ministério Público.

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